Abrir restaurante é o sonho de muitos empreendedores em Goiânia, uma cidade cheia de vida e com forte cultura gastronômica.
Mas antes de inaugurar sua hamburgueria, pizzaria, café ou bar, é preciso entender como abrir CNPJ para restaurante em Goiânia e formalizar o seu negócio.
A Asbem é uma Contabilidade especializada em restaurantes em Goiânia e região e vamos ajudar você a entender o passo a passo da abertura do seu negócio.
O que é CNPJ e por que é importante?
O CNPJ é como o CPF de uma empresa. É um número único, registrado na Receita Federal, que identifica seu restaurante perante o governo. Com ele, você poderá:
- Emitir notas fiscais;
- Ter acesso a uma tributação menor e a benefícios fiscais para restaurantes;
- Abrir conta bancária PJ;
- Acessar linhas de crédito para empresas;
- Contratar funcionários formalmente;
- Atuar de maneira legal e transparente.
Passos para abrir CNPJ para restaurante em Goiânia
Agora vamos ver tudo o que envolve o passo a passo para a abertura de um restaurante em Goiânia ou qualquer outro serviço de alimentação:
1. Definir o modelo de negócio
Antes de qualquer burocracia, será necessário que você tenha clareza sobre:
- Qual será o tipo de restaurante (delivery, presencial, self-service, bar etc.);
- Quais tipos de refeições e combos serão servidos, pois até isso pode refletir na tributação;
- Se terá sócios ou será individual;
- Previsão de faturamento anual;
- Número de funcionários esperados.
É neste ponto que faz a diferença você ter o apoio de uma Contabilidade especializada em restaurantes, pois todos esses detalhes impactam na tributação.
Determinados insumos podem ter uma tributação menor se forem corretamente cadastrados no sistema ou se forem associados a combos, por exemplo.
Além disso, a bitributação é muito comum neste modelo de negócio e mais de 95% dos restaurantes acabam pagando mais impostos do que deveriam.
Por isso, antes de iniciar seu negócio, procure uma consultoria tributária de um contador que entende de restaurante, como os especialistas da Asbem.
2. Escolher a natureza jurídica
Restaurantes se enquadram nas seguintes naturezas jurídicas:
- MEI (Microempreendedor Individual): para negócios muito pequenos de um único sócio, com limite de faturamento de R$ 81 mil anuais.
- EI (Empresa Individual): para você que vai atuar sem sócio e sem separação entre seus bens pessoais e os da empresa. Não recomendamos.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): é o que recomendamos para quem vai atuar sem sócio, pois separa seus bens pessoais dos bens da empresa.
- LTDA (Sociedade Limitada): caso você vá atuar com algum outro sócio.
3. Escolher o CNAE correto
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade principal do seu restaurante. O mais comum para restaurantes é:
- CNAE 5611-2/01: Restaurantes e similares.
Porém, pode ser necessário incluir outros CNAEs secundários, caso você vá oferecer serviços de buffet, por exemplo, ou refeições transportadas para empresas.
É preciso escolher corretamente o CNAE para que o regime tributário esteja correto e o negócio possa operar de maneira legal.
4. Elaborar o contrato social
Se for uma SLU ou LTDA, será necessário elaborar um Contrato Social detalhando:
- Nome da empresa;
- Endereço;
- Capital social;
- Participação de cada sócio;
- Atividades exercidas.
O contrato social é como a certidão de nascimento da empresa. Assim sendo, será indispensável para o registro.
Como abrir um restaurante MEI em Goiânia
Se você está começando pequeno, abrir um MEI é uma boa opção.
Passo a passo para abrir MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br);
- Clique em “Formalize-se”;
- Preencha seus dados pessoais;
- Informe a atividade (Restaurantes e similares – CNAE 5611-2/01);
- Escolha o endereço comercial;
- Conclua o cadastro e emita o seu CCMEI (Certificado de MEI).
Limitação: Faturamento anual máximo de R$ 81 mil e até 1 funcionário.
Atenção: Se o seu restaurante crescer e ultrapassar esses limites, será necessário migrar para ME (Microempresa).
Como abrir um CNPJ para restaurante da forma tradicional
Se você pretende faturar mais ou ter uma estrutura maior, deverá abrir CNPJ para restaurante como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)..
Passo a passo para abrir CNPJ como ME ou EPP:
- Planejamento do negócio: Defina público, cardápio, investimento inicial.
- Contrate uma Contabilidade especialista em restaurantes: É obrigatório ter um contador para abrir CNPJ e ter um especialista em contabilidade para restaurantes pode ajudar a reduzir sua tributação.
- Certidão de uso de solo: Antes de iniciar todo o processo, é fundamental entender se você pode abrir um restaurante no endereço desejado. Para isso, é preciso obter uma certidão de uso de solo na Prefeitura de Goiânia.
- Elaboração do contrato social: A Contabilidade vai ajudar você a elaborar o contrato social definindo as regras e responsabilidades dos sócios.
- Análise de viabilidade: A Contabilidade vai verificar na Junta Comercial de Goiás (JUCEG) se o nome da empresa e o endereço estão disponíveis, dentre outros fatores.
- Obtenção do CNPJ: Após o OK da Junta, o contador solicita o CNPJ na Receita Federal.
- Registro na Junta Comercial: Em seguida, é preciso retornar à Junta Comercial com a aprovação do CNPJ e pagas as taxas.
- Inscrição Municipal: Feita na prefeitura de Goiânia.
- Licenciamento e alvarás: Alvará de funcionamento, licença sanitária, licença do Corpo de Bombeiros.
Custo: As taxas variam conforme o porte da empresa, mas você deve considerar custos com registro, honorários contábeis e emissão de alvarás.
Tributação: Os restaurantes se enquadram no Simples Nacional, com tributação a partir de 4% sobre o faturamento (Anexo I – Comércio).
Documentos necessários para abrir um CNPJ em Goiânia
- RG e CPF dos sócios (ou do titular);
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço do ponto comercial;
- Certidão de casamento dos sócios (quando aplicável);
- Número do IPTU do imóvel;
- Contrato de locação ou comprovante de propriedade;
- Certificado digital;
- Contrato social;
- Dentre outros
Alvarás e licenças exigidos para restaurante
Além do CNPJ, o seu restaurante precisará de:
- Alvará de funcionamento: concedido pela Prefeitura de Goiânia;
- Licença sanitária: emitida pela Vigilância Sanitária Municipal;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros): para a segurança do estabelecimento;
- Inscrição Estadual (caso venda produtos sujeitos a ICMS): como bebidas, por exemplo.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ de restaurante em Goiânia?
O prazo médio para a abertura do CNPJ, registro na Junta Comercial e obtenção do alvará varia de 5 a 7 dias, dependendo bastante da documentação fornecida.
Algumas etapas, como o alvará do Corpo de Bombeiros, leva mais tempo caso o imóvel necessite de adequações de segurança.
Por isso, recomenda-se iniciar o processo antes da inauguração oficial do restaurante.
Quanto um restaurante paga de impostos?
A carga tributária depende do regime escolhido:
- MEI: a taxa é de R$76,90; para prestação de serviços, R$80,90 e, para comércio e serviços juntos, R$81,90.
- ME e EPP no Simples Nacional: variação de 4% a 19% do faturamento mensal.
Além dos impostos, o restaurante precisa recolher:
- INSS dos funcionários (patronal em caso de regime normal);
- FGTS dos empregados;
- Taxas de alvarás e licenciamento.
Como a Asbem Contabilidade ajuda a abrir restaurante em Goiânia pagando menos impostos
Como vimos, abrir CNPJ para restaurante em Goiânia exige conhecimento técnico da legislação e vários detalhes que podem atrasar ou até mesmo inviabilizar o início do seu negócio.
A burocracia pode ser complexa, principalmente no setor de alimentos, que exige alvarás específicos e regras sanitárias.
É por isso que você pode contar com a Asbem Contabilidade!
A Asbem é especializada na abertura de empresas, regularização de restaurantes e gestão contábil de negócios alimentícios em Goiânia.
Nossa equipe oferece:
- Abertura de CNPJ rápida e segura;
- Assessoria para obtenção de alvarás e licenças;
- Consultoria tributária para reduzir impostos;
- Contabilidade completa para restaurantes.
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