Como abrir uma empresa de excursão: passo a passo para sair da informalidade

Abrir uma empresa de excursão começa a fazer sentido no momento em que você percebe que organizar viagens se tornou uma fonte de venda recorrente.

Mas a maioria das pessoas que chegam nesse ponto continua operando na informalidade por não saber por onde começar.

Cobra no Pix pessoal, combina tudo no WhatsApp, repassa dinheiro sem nota fiscal. 

Isso até funciona por um tempo, até o momento em que uma empresa exige CNPJ e nota fiscal para fechar contrato, ou até a Receita começar a questionar a movimentação na conta pessoal.

A Asbem é uma Contabilidade especializada no setor de turismo e vamos mostrar para você como sair desse ciclo e montar uma operação de excursão estruturada e com o menor imposto.

Quando vale a pena abrir uma empresa de excursão?

Não existe uma regra única, mas alguns sinais deixam claro que chegou a hora:

• Você já organiza excursões com frequência e tem grupos recorrentes.
• Perdeu parceria ou contrato porque o outro lado exigiu nota fiscal.
• Quer fechar acordo com hotel, transportadora ou operadora turística e eles só trabalham com pessoa jurídica.
• A movimentação financeira na sua conta pessoal já chama atenção e pode gerar questionamento da Receita Federal.
• Quer contratar alguém para ajudar na operação.

Tem ainda um ponto que muitos não conhecem: o Cadastur — registro obrigatório no Ministério do Turismo — só pode ser feito por pessoa jurídica. 

Quem opera excursões sem ele está em situação irregular perante a Lei do Turismo.

Leia mais: Agência de turismo precisa emitir nota fiscal?

Qual tipo de empresa abrir para excursão?

A resposta depende do seu volume de faturamento e do tamanho da operação que você quer construir.

MEI

O MEI tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e permite apenas um funcionário registrado. 

Para quem está começando do zero com volume pequeno pode ser um ponto de partida, mas quem já tem grupos rodando regularmente ultrapassa esse teto mais rápido do que imagina. 

LTDA ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

É o formato certo para quem quer operar com estrutura. 

A SLU permite abrir sozinho, sem precisar de sócio, com as mesmas proteções patrimoniais de uma LTDA. 

Você emite nota fiscal, fecha contratos com empresas, contrata funcionários e cresce sem as travas do MEI.

Qual dos dois faz mais sentido para você? 

Isso depende de uma análise do seu faturamento atual e do planejamento tributário. 

E é exatamente o que uma contabilidade especializada em turismo resolve antes de qualquer registro.

Qual CNAE usar para empresa de excursão?

O CNAE é o código que define oficialmente o que sua empresa faz e impacta o regime tributário, as obrigações fiscais e o próprio Cadastur. 

Para empresas de excursão, os dois CNAEs principais são:

• 7912-1/00 — Operadores Turísticos: para quem monta o roteiro, fecha os fornecedores e vende a excursão como produto próprio.
• 7911-2/00 — Agências de Viagens: para quem também revende pacotes e serviços de terceiros, como passagens, reservas, produtos de outros operadores.

Em muitos casos, os dois CNAEs convivem na mesma empresa. 

A combinação ideal depende do modelo de negócio e precisa ser definida com o contador antes da abertura.

Qual a documentação necessária para abrir uma empresa de excursão?

A lista varia um pouco conforme o estado e o município, mas no geral você vai precisar de:

• CPF e RG dos sócios ou do titular (no caso de SLU);
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Comprovante do endereço da sede da empresa, que pode ser residencial em muitos municípios;
• Contrato social ou declaração de empresário, elaborado pelo contador;
• Certidão negativa de débitos em alguns estados, exigida pela Junta Comercial.

Depois da abertura do CNPJ, para se cadastrar no Cadastur, é preciso:

• Cópia do CNPJ ativo com CNAE compatível;
• Termo de Responsabilidade assinado pelo representante legal;
• RENAVAM dos veículos, se a empresa operar transporte turístico próprio.

Qual o passo a passo para abrir uma empresa de excursão?

1. Consultar uma contabilidade especializada em agências de turismo: Antes de qualquer registro, esse é o passo que define tudo: tipo de empresa, CNAE correto, regime tributário e estratégia de abertura. 
2. Consulta de viabilidade e escolha do nome: A contabilidade vai verificar se o nome está disponível e se a atividade é permitida no endereço escolhido. 
3. Registro na Junta Comercial: A contabilidade dá entrada no registro da sua empresa na Junta Comercial para emissão do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). 
4. CNPJ na Receita Federal: Com o NIRE em mãos, o CNPJ é solicitado pelo Redesim. Em muitos estados, os dois processos já saem juntos.
5. Inscrição Municipal e alvará de funcionamento: Feitos na prefeitura. A inscrição municipal permite emitir nota fiscal de serviço. O alvará autoriza o funcionamento no endereço.
6. AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: Exigido quando há atendimento ao público em sede física. Se você opera sem ponto comercial, o contador orienta se é necessário ou não.
7. Registro no Cadastur: Obrigatório para agências de turismo e transportadoras turísticas. O cadastro é gratuito e feito pelo portal do governo federal. 

Quanto tempo leva para abrir uma empresa de excursão?

O prazo varia por estado e município, mas dá para estimar cada etapa:

• CNPJ e Junta Comercial: 1 a 10 dias úteis, dependendo do estado.
• Inscrição Municipal e alvará: 3 a 15 dias úteis. 
• Cadastur: após o envio, o órgão estadual de turismo tem até 20 dias úteis para analisar e emitir o certificado.

No total, considere 1 a 3 semanas para ter tudo regularizado: CNPJ ativo, alvará emitido e Cadastur em mãos. 

Um contador que já conhece o processo elimina os erros que causam indeferimento e reiniciam o prazo do zero.

Qual regime tributário paga menos imposto para empresa de excursão?

Para a grande maioria das empresas de excursão, o regime mais vantajoso é o Simples Nacional. 

Este modelo reúne todos os tributos em uma única guia mensal (DAS) e, na maior parte dos casos, representa a menor carga tributária disponível para quem está nesse porte.

Um detalhe que faz diferença real: o imposto não incide sobre o valor total da excursão, mas sobre a comissão ou taxa de serviço recebida. 

Dentro do Simples Nacional, agências e operadoras de turismo se enquadram no Anexo III ou Anexo V dependendo do Fator R, com alíquotas a partir de 6% de imposto.

Leia mais: Como funciona o Simples Nacional para empresas de turismo

Quanto custa abrir uma empresa de excursão?

O processo envolve algumas taxas: registro na Junta Comercial, inscrição municipal, alvará de funcionamento e os honorários do contador. 

Somando tudo, o investimento médio para abrir uma empresa de excursão fica entre R$ 800 e R$ 2.000, variando conforme o estado, o município e o escritório contábil.

Precisa de contador para abrir empresa de excursão?

Sim. Não só por exigência legal, mas porque o setor de turismo tem particularidades tributárias que fazem diferença direta no quanto você paga de imposto todo mês: a base de cálculo sobre comissão, o enquadramento correto do CNAE, o Fator R no Simples Nacional.

Um contador generalista abre a empresa. Um especializado em turismo estrutura ela para pagar o mínimo de imposto desde o primeiro dia.

A Asbem Estratégia Contábil atende mais de 50 agências de turismo em todo o Brasil. 

Se você quer abrir sua empresa de excursão com segurança, entre em contato com a Asbem e agende uma conversa.