Você tem uma pousada ou está pensando em abrir um negócio de hospedagem e se pergunta se pode se formalizar como MEI?
A resposta não é tão simples quanto parece, mas existe sim possibilidade de formalizar certos tipos de hospedagem como Microempreendedor Individual.
O segredo está em entender qual CNAE se aplica ao seu caso e se a estrutura do MEI realmente atende às necessidades do seu negócio.
A Asbem é uma Contabilidade especializada em negócios de hospedagem e vamos ajudar você a entender quando pousada pode ser MEI e qual a melhot forma de regularizar sua atuação.
Pousada pode ser MEI?
Depende da classificação e do tamanho do seu estabelecimento.
Uma pousada tradicional (com mais de 3 andares, estrutura hoteleira, serviço de alimentação completo e equipe numerosa) não pode ser enquadrada como MEI.
Esse tipo de empreendimento exige uma estrutura empresarial mais robusta.
Porém, se você opera um negócio de hospedagem em menor escala, pode se enquadrar como “proprietário de hospedaria independente”, que é uma das atividades permitidas para o MEI.
Qual a diferença entre pousada, hospedaria e albergue para o MEI?
A confusão entre esses termos é um dos principais motivos de enquadramento incorreto.
- Pousada: No conceito formal do Ministério do Turismo, é um estabelecimento com até três pavimentos, máximo de 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção e alimentação.
- Hospedaria: Termo mais amplo que engloba alojamentos menores, pensões, casas de temporada e estruturas simples com gestão familiar. Nesse caso pode ser MEI.
- Albergue (hostel): Oferece acomodação econômica, normalmente com quartos compartilhados, foco em jovens viajantes e convivência entre hóspedes. Albergues não-assistenciais podem ser MEI através de CNAE específico.
Qual CNAE usar para abrir MEI de hospedagem?
O CNAE define qual atividade você exerce e se você pode ser MEI. Para hospedagem, dois CNAEs são permitidos:
- CNAE 5590-6/99 – Outros alojamentos não especificados anteriormente: É o mais usado para hospedarias independentes, casas de temporada e pequenas pensões.
- CNAE 5590-6/01 – Albergues, exceto assistenciais: Específico para quem opera hostels com finalidade comercial:
Quais são os limites e regras do MEI para hospedagem em 2026?
O limite de faturamento anual é R$ 81 mil (média de R$ 6.750 por mês).
Esse valor é sobre o faturamento bruto, antes de descontar despesas.
Se você abrir o MEI no meio do ano, o limite será proporcional aos meses de atividade.
Existe uma proposta (PLP 67/2025) para elevar esse limite para R$ 150 mil, mas enquanto não for aprovada, vale R$ 81 mil.
Você pode contratar apenas 1 funcionário (que deve receber no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria).
MEI não pode ter sócios e você não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Servidores públicos federais em atividade também não podem ser MEI (estaduais e municipais devem verificar a legislação local).
Como abrir MEI para hospedaria passo a passo?
O processo é simples, rápido e gratuito.
1) Acesse o Portal do Empreendedor
Entre em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e clique em “Quero ser MEI”. O cadastro é 100% online e não cobra nenhuma taxa, caso voce tenha dificuldade a asbem pode formalizar uma proposta para te entregar tudo pronto.
2) Preencha seus dados
Informe seus dados pessoais (CPF, título de eleitor ou última declaração de IR) e o endereço onde a hospedaria funcionará. Esse será o endereço registrado no seu CNPJ.
3) Escolha o CNAE correto
Selecione o CNAE 5590-6/99 se você opera hospedaria, casa de temporada ou pensão. Selecione o CNAE 5590-6/01 se você opera albergue ou hostel.
4) Defina o nome fantasia
Escolha como sua hospedaria será conhecida pelos hóspedes. Esse nome aparecerá nas notas fiscais e documentos.
5) Receba seu CNPJ
Imediatamente após finalizar, você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com seu CNPJ ativo. Pronto, você já é MEI.
6) Providencie licenças municipais
Verifique na prefeitura se precisa de alvará de funcionamento ou outras licenças. Mesmo sendo MEI, a maioria dos municípios exige alvará para hospedagem.
7) Cadastre-se para emitir notas fiscais
Acesse o site da prefeitura e faça o cadastro para emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Você vai precisar disso para hospedar empresas.
Quais são as vantagens de ter MEI para hospedagem?
Formalizar sua hospedaria como MEI traz benefícios que vão além da simples regularização:
- CNPJ ativo e credibilidade: Você transmite profissionalismo aos hóspedes e facilita o cadastro em plataformas como Airbnb e Booking. Muitos clientes exigem notas fiscais.
- Tributação simplificada: A tributação como MEI é muito inferior à de pessoa física (que pode chegar a 27,5% de Imposto de Renda). O valor do DAS já inclui todos os impostos e a contribuição para o INSS.
- Benefícios previdenciários: Você e seus dependentes têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
- Acesso facilitado a crédito: Bancos oferecem linhas de crédito para MEI com juros menores que para pessoa física.
- Descontos e vantagens: Acesso a programas com descontos de até 30% na compra de veículos zero km e condições especiais em planos de saúde.
- Facilidade para crescer: Se seu negócio crescer, a migração para Microempresa é simplificada.
Quando a pousada não pode ser MEI?
Se você fatura ou projeta faturar mais de R$ 81 mil anuais, o MEI não funciona.
Se você precisa de mais de um funcionário simultaneamente (camareira, recepcionista, cozinheira), o MEI não atende.
Pousadas com restaurante completo, piscina, sala de eventos e outras amenidades de hotel fogem do perfil de hospedaria simples.
Se você está lançando uma pousada com planos agressivos de expansão e marketing forte, comece como ME.
Migrar de MEI para ME no meio do ano por desenquadramento pode gerar custos e impostos retroativos.
Quais são as alternativas ao MEI para pousadas?
Se o MEI não atende seu negócio, a alternativa é a Microempresa (ME). Permite ter sócios, contratar quantos funcionários precisar, sem limite específico de faturamento para a categoria ME.
É a evolução natural do MEI e a opção para pousadas que cresceram.
Qual regime tributário escolher para a pousada?
Depois de abrir a ME, você precisa escolher o regime tributário. Para pousadas, as opções são:
- Simples Nacional: A mais comum e vantajosa para a maioria das pousadas. Tributos unificados em uma guia, com alíquota que começa em 6% do faturamento (Anexo III).
- Lucro Presumido: O governo presume que 32% do seu faturamento é lucro e você paga impostos sobre essa base. Pode ser vantajoso em alguns casos específicos com margens muito altas, mas geralmente o Simples Nacional é mais econômico para pousadas.
- Lucro Real: Você paga impostos sobre o lucro efetivamente apurado na contabilidade. É o regime mais complexo e exige controles contábeis rigorosos, indicado para hotéis de grande porte.
O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se você ultrapassar até 20% do limite anual (até R$ 97.200), pode continuar como MEI até 31 de dezembro.
Você paga o DAS normalmente durante o ano e, no ano seguinte, será desenquadrado automaticamente em 1º de janeiro, passando a ser Microempresa no novo ano.
Nesse caso, deverá pagar um imposto complementar apenas sobre o valor que excedeu o limite, recalculado pelas regras do Simples Nacional.
Se ultrapassar mais de 20% do limite (acima de R$ 97.200), o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do próprio ano.
Isso significa que você deixa de ser MEI desde o início do ano e terá que:
- Recalcular todos os impostos como Microempresa;
- Pagar a diferença entre o que recolheu como MEI e o que deveria ter pago como ME;
- Arcar com juros e multa pelo atraso
Por isso, é essencial manter controle rigoroso do faturamento.
Ao perceber que vai ultrapassar o limite, o ideal é fazer o desenquadramento voluntário pelo Portal do Simples Nacional.
Vale a pena abrir MEI para pousada pequena?
Depende do seu perfil e estágio do negócio.
O MEI vale a pena se você está começando com faturamento baixo, opera sozinho ou com apenas uma pessoa de apoio, tem uma estrutura simples (casa, chalé, apartamento de temporada) e quer testar o mercado antes de investir pesado.
É ideal quando seu faturamento projetado fica confortavelmente abaixo de R$ 81 mil por ano.
O MEI não vale a pena se você já projeta faturamento acima de R$ 70 mil por ano (chegando muito perto do limite), precisa de vários funcionários desde o início, está investindo alto em reformas, tem planos de crescimento rápido, opera múltiplas propriedades ou tem sócios.
Quantos apartamentos/quartos posso ter sendo MEI de hospedagem?
Não há limite específico de quartos na legislação do MEI. O que você precisa respeitar é o limite de faturamento anual de R$ 81.000 e a limitação de apenas 1 funcionário.
Se sua estrutura gerar receita acima disso, você precisará migrar para ME.
Posso ter mais de uma propriedade de hospedagem como MEI?
Sim, você pode gerenciar mais de uma propriedade, desde que todas estejam registradas no mesmo CNPJ e o faturamento total não ultrapasse R$ 81 mil por ano.
MEI de hospedagem precisa de alvará de funcionamento?
Depende da legislação municipal.
Mesmo sendo MEI, muitos municípios exigem alvará de funcionamento para atividades de hospedagem.
Consulte a prefeitura da sua cidade para saber quais licenças são necessárias.
Posso usar meu imóvel residencial para hospedagem como MEI?
Depende das leis de zoneamento do seu município.
Muitas cidades permitem hospedagem residencial, mas é essencial verificar a legislação local antes de começar a operar.
Quem tem MEI de hospedagem precisa de inscrição estadual?
Não. A atividade de hospedagem é considerada prestação de serviços, portanto recolhe ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal, não ICMS (estadual).
Você não precisa de inscrição estadual.
Quando devo contratar um contador para minha hospedagem?
O ideal é ter assessoria contábil desde o início, principalmente se você está próximo do limite de faturamento ou precisa fazer planejamento para crescer.
A Asbem Estratégia Contábil oferece consultoria especializada para negócios de hospedagem e pode ajudar você a tomar as melhores decisões desde o começo.
Entre em contato conosco para analisar seu caso, fazer as projeções necessárias e indicar o caminho mais vantajoso.
