Bares e Restaurantes

Como abrir CNPJ para pizzaria: passo a passo e licenças para funcionar

Você está montando uma pizzaria ou já vende sem formalização e agora quer saber como abrir CNPJ para pizzaria e conseguir as licenças para funcionar?

A Asbem é uma contabilidade especializada em bares e restaurantes e vamos explicar como abrir o CNPJ da sua pizzaria e de quais licenças ela precisa para começar a atender.

Qual é o passo a passo para abrir o CNPJ de uma pizzaria?

A abertura, basicamente, tem oito etapas, que são tocadas pela Contabilidade. 

1) Diagnóstico tributário com a contabilidade especializada

O diagnóstico é uma conversa com a contabilidade para entender como a sua pizzaria vai funcionar. 

Você explica se vai ter mesas ou só entrega, se vai abrir sozinho ou com sócio, quanto espera vender por mês e se vai vender bebidas, dentre outras informações.

Com essas respostas, a contabilidade define com você o código da atividade, o tipo de empresa e a forma de pagar imposto que combinam com a sua pizzaria.

2) Definição do CNAE e do tipo de empresa

CNAE é o código que informa à Receita Federal o que a sua empresa faz. 

O código da pizzaria muda se ela atende à mesa, no balcão ou só por entrega. 

Nessa etapa você também escolhe o tipo de empresa, que depende de você abrir sozinho ou com sócios.

3) Consulta de viabilidade do endereço na prefeitura

Consulta de viabilidade é o pedido feito à prefeitura para saber se uma pizzaria pode abrir naquele imóvel. 

A prefeitura responde com base no zoneamento, a regra da cidade sobre o que pode funcionar em cada rua. 

Essa consulta precisa ser feita antes de você assinar o aluguel, porque, se a prefeitura negar, você ficaria pagando por um imóvel onde a pizzaria não pode funcionar.

4) Contrato social e registro na Junta Comercial

O contrato social é o documento que cria a empresa. Nele constam os sócios, a atividade, o endereço e o capital social, que é o valor que os sócios colocam no negócio.

Depois que você confere e assina, a contabilidade registra o contrato na Junta Comercial, o órgão do estado que faz o registro das empresas.

5) Emissão do CNPJ e escolha do regime tributário

Com o contrato registrado, a Receita Federal emite o CNPJ. 

O regime tributário, que é a forma como a pizzaria vai pagar imposto, segue o que você definiu com a contabilidade no diagnóstico.

6) Inscrição estadual e inscrição municipal

A pizzaria precisa da inscrição estadual, o cadastro na Secretaria da Fazenda do estado, porque paga ICMS, o imposto estadual sobre as refeições que vende. 

Com esse cadastro, ela também se credencia para emitir nota fiscal. A inscrição municipal é o cadastro da empresa na prefeitura.

7) Alvará, licença sanitária e liberação do Corpo de Bombeiros

Depois do registro, você providencia na prefeitura, na vigilância sanitária e no Corpo de Bombeiros as liberações que a sua cidade pede. 

8) Certificado digital e emissor de cupom fiscal eletrônico

O certificado digital, chamado de e-CNPJ, é a assinatura eletrônica da sua empresa. 

A NFC-e é a nota fiscal do consumidor, que você emite a cada venda, e o emissor é o programa que gera essa nota no caixa. 

Deixe os dois prontos antes da primeira venda.

Quais licenças uma pizzaria precisa ter para começar a funcionar?

Em regra, uma pizzaria precisa de alvará, licença sanitária e licença do Corpo de Bombeiros.

  • Alvará de funcionamento: autorização da prefeitura para a pizzaria atender naquele endereço.
  • Licença sanitária: autorização da vigilância sanitária para a sua cozinha preparar e vender comida.
  • Licença do Corpo de Bombeiros: documento que comprova as proteções do imóvel contra incêndio, com nome diferente em cada estado.

Pizzaria pequena pode ser dispensada de alvará e licenças?

Sim, a pizzaria pequena pode ser dispensada de alvará e licenças quando a prefeitura e o estado a consideram um negócio de baixo risco.

A Lei 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, libera as atividades de baixo risco de pedir autorização ao poder público para funcionar. 

Quando a sua cidade e o seu estado não têm regra própria, a referência é a Resolução CGSIM 51/2019, uma norma federal sobre registro de empresas.

Os códigos de atividade da pizzaria (CNAE) estão na lista de negócios de baixo risco dessa norma. 

A Anvisa, órgão federal de vigilância sanitária, tem uma lista própria para a licença sanitária, a Instrução Normativa 66/2020, e nela esses mesmos códigos são de risco médio. Por isso, a dispensa sanitária não é automática.

A norma federal só vale para imóvel em área onde a prefeitura permite a atividade. Para o risco de incêndio, ela pede todos estes requisitos juntos:

  • até 200 m²;
  • até 3 pavimentos (andares);
  • até 100 pessoas;
  • sem subsolo, salvo estacionamento;
  • até 1.000 litros de líquido inflamável;
  • até 190 kg de GLP, o gás de botijão e de cilindro.

Mesmo dentro desses números, você ainda pode precisar da licença sanitária. 

Na consulta de viabilidade, a prefeitura informa o que vale para o seu endereço. 

Com dispensa ou sem ela, as regras de higiene e de segurança continuam valendo para a sua pizzaria.

O que a vigilância sanitária exige para liberar uma pizzaria?

A vigilância sanitária confere se a sua pizzaria segue as regras de higiene da RDC 216/2004, a norma da Anvisa para quem prepara e serve comida. 

Com tudo em ordem, ela emite a licença sanitária.

  • Estrutura da cozinha: piso, paredes, ventilação, pia e proteção contra pragas.
  • Manual de Boas Práticas: documento em que você descreve como a pizzaria prepara os alimentos e limpa a cozinha.
  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): instruções escritas para a limpeza, o controle de pragas, a caixa d’água e a saúde de quem prepara a comida.
  • Curso de capacitação: obrigatório para a pessoa responsável pelo preparo dos alimentos.
  • Registros: anotações dessas rotinas, guardadas por no mínimo 30 dias a partir do preparo.

Você precisa deixar o manual e essas instruções ao alcance da equipe e da fiscalização.

Como a pizzaria consegue a licença do Corpo de Bombeiros?

Quando a licença é exigida, você contrata engenheiro ou arquiteto com registro no CREA ou no CAU, os conselhos dessas profissões. 

Esse profissional faz e assina o projeto de segurança contra incêndio e dá entrada no pedido no sistema do Corpo de Bombeiros do estado.

Junto com o projeto, ele emite a ART, se for engenheiro, ou a RRT, se for arquiteto, que são os registros em que ele assume a responsabilidade pelo trabalho.

O documento que você recebe no fim comprova que o imóvel está protegido contra incêndio e muda de nome conforme o estado.

EstadoDocumento
São PauloCLCB (risco baixo) ou AVCB (com vistoria)
GoiásCERCON
Rio Grande do SulAPPCI (depois da aprovação do PPCI)

O tipo de documento depende da área, da altura e do público do imóvel, e cada estado fixa os seus limites.

Pizzaria com forno a gás precisa de aprovação do Corpo de Bombeiros?

A pizzaria com forno a gás pode precisar de aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme a quantidade de GLP e o tamanho do imóvel. 

GLP é o gás de botijão e de cilindro. Central de gás é o conjunto de cilindros ligados à sua cozinha por tubulação.

Na norma federal de baixo risco, o limite para incêndio é de até 190 kg de GLP, o que dá para quatro cilindros de 45 kg. 

As regras da central de gás ficam nas normas do Corpo de Bombeiros de cada estado, então peça o projeto antes de instalar o gás, para não precisar refazer o serviço.

O forno a lenha exige licença específica para a pizzaria?

Não, o forno a lenha não exige uma licença nacional única. O que você precisa depende da prefeitura, do órgão ambiental e da origem da lenha. 

A regra da sua cidade pode pedir chaminé, exaustão e filtro ou lavador de fumaça.

Se você comprar lenha de espécie nativa, ou seja, de árvore própria do Brasil, é obrigado pela Lei 12.651/2012, o Código Florestal, no art. 36, a exigir o DOF do fornecedor e a guardar a via que vem com a lenha. 

O DOF, Documento de Origem Florestal, é a licença que acompanha o transporte e o armazenamento desse material.

Se a lenha for de espécie exótica plantada, como o eucalipto, essa regra não se aplica a você.

Quais documentos são necessários para abrir o CNPJ de uma pizzaria?

Para abrir o CNPJ da pizzaria, você envia à contabilidade estes documentos:

  • RG e CPF dos sócios;
  • certidão de casamento, se houver;
  • comprovantes de endereço dos sócios e do imóvel;
  • IPTU do imóvel;
  • contrato de locação ou escritura.

Você envia o contrato de locação depois da resposta da prefeitura na consulta de viabilidade.

Quanto custa abrir o CNPJ de uma pizzaria?

Abrir o CNPJ de uma pizzaria custa, em média, entre R$ 1.300 e R$ 1.500. O valor reúne estes itens:

  • honorário da contabilidade pela abertura;
  • taxas da Junta Comercial e da prefeitura;
  • certificado digital.

O valor muda conforme o estado, a cidade e o tipo de empresa, porque cada Junta Comercial e cada prefeitura têm tabela própria. 

Você paga à parte o projeto de bombeiros, os equipamentos e as obras, que ficam fora dessa estimativa.

Quanto tempo leva para abrir o CNPJ de uma pizzaria?

O CNPJ da pizzaria leva, em geral, de 5 a 10 dias úteis para ficar pronto, conforme o estado. 

Se houver pendência na consulta de viabilidade ou no contrato social, esse prazo aumenta.

Quanto tempo a pizzaria leva para conseguir o alvará e as licenças?

Conte com uma estimativa de 30 a 60 dias para conseguir o alvará e as licenças da pizzaria, conforme as vistorias da sua cidade. 

Se alguma licença for dispensada por baixo risco, ela fica fora dessa estimativa.

Qual é o CNAE de uma pizzaria?

O CNAE da pizzaria depende da forma como você atende o cliente, conforme a classificação do IBGE. Serviço completo é o atendimento à mesa.

FormatoCNAE
Pizzaria com serviço completo5611-2/01
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (pizzaria de balcão, tipo fast-food)5611-2/03
Pizzaria só de entrega, sem consumo no local5620-1/04

Se a sua empresa tiver mais de uma atividade, o código principal é, em regra, o da atividade em que você espera faturar mais, e os demais ficam como secundários.

Pizzaria pode ser MEI?

Sim, pizzaria pode ser MEI, desde que você seja o único dono e fique dentro do limite. MEI é o Microempreendedor Individual, um registro simplificado para quem trabalha sem sócio.

Leia mais: Entenda quando o restaurante pode ser MEI

Qual tipo de empresa uma pizzaria deve abrir?

Fora do MEI, você abre uma sociedade limitada se tiver sócios, ou pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) se for o único dono. 

A SLU é a sociedade limitada de uma pessoa só, prevista no Código Civil, art. 1.052, § 1º.

Nos dois tipos, o patrimônio da empresa é separado do seu, o que protege os seus bens pessoais das dívidas da pizzaria, nos limites da lei.

Qual regime tributário uma pizzaria pode escolher ao abrir o CNPJ?

Ao abrir o CNPJ, você escolhe o regime tributário, que é a forma como a pizzaria vai pagar imposto, entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

  • Simples Nacional: você paga os impostos em uma guia única, calculada sobre o que a pizzaria vende. Pela tabela do comércio (Anexo I), o imposto começa em 4% para quem fatura até R$ 180 mil por ano e sobe conforme o faturamento cresce.
  • Lucro Presumido: você paga os impostos federais calculados sobre o que a pizzaria vende, e nos impostos sobre o lucro usa uma margem de lucro fixada pela lei. À parte, você paga o ICMS do estado e o INSS da folha de pagamento, que no Simples já vêm na guia.
  • Lucro Real: você paga os impostos sobre o lucro de acordo com o que sobrou depois das despesas da empresa. Os impostos sobre a venda, como o ICMS, e o INSS da folha de pagamento continuam à parte.

O regime mais barato depende do seu faturamento, da sua folha de pagamento e do ICMS do seu estado, por isso você escolhe a partir de uma simulação com os números da pizzaria.

Pizzaria que já funciona sem CNPJ consegue se regularizar?

Sim, a pizzaria que já funciona sem CNPJ consegue se regularizar pelas mesmas etapas de abertura. 

O endereço atual passa pela consulta de viabilidade. Se a prefeitura negar, você precisa levar a pizzaria para outro imóvel.

Dá para abrir o CNPJ da pizzaria antes de alugar o imóvel?

Não, para abrir o CNPJ da pizzaria você precisa de um endereço aprovado na consulta de viabilidade, então o imóvel tem que estar definido. 

Você deve fazer a consulta antes de assinar o aluguel.

Pizzaria só de delivery pode abrir CNPJ no endereço de casa?

Sim, a pizzaria só de delivery pode abrir CNPJ no endereço de casa, se a prefeitura aprovar o endereço na consulta de viabilidade e a sua cozinha atender às exigências sanitárias. 

Vendendo só por entrega, você segue as mesmas exigências sanitárias.

Pizzaria MEI precisa de alvará e licença sanitária?

Sim, a pizzaria MEI pode precisar de alvará e licença sanitária, porque a dispensa vale para negócio de baixo risco, o que depende da atividade, do imóvel, do gás e das regras da sua cidade.

Pizzaria que vende cerveja precisa de outro CNAE?

Não, a pizzaria que vende cerveja não precisa de outro CNAE, porque o 5611-2/01 vale para comida preparada com ou sem bebidas alcoólicas.

Pizzaria precisa de nutricionista como responsável técnico?

Não, a RDC 216/2004 da Anvisa não obriga a pizzaria a ter nutricionista. 

Pela norma, o responsável pelo preparo dos alimentos pode ser você ou um funcionário que você indicar, com curso de capacitação. 

A exceção é uma lei específica que peça responsável técnico.

Pizzaria precisa de CNPJ para vender no iFood?

Sim, para vender no iFood a pizzaria precisa de CNPJ ativo, que pode ser de MEI, com CNAE do ramo alimentício.

O iFood também pede nome e CPF do representante legal, que é a pessoa que responde pela empresa, e cita alvará e licença sanitária na aprovação da loja.

Funcionário com carteira assinada pode abrir CNPJ de pizzaria?

Sim, funcionário com carteira assinada pode abrir CNPJ de pizzaria, porque ter emprego não impede você de ser sócio. 

Antes, confira se o seu contrato de trabalho traz alguma restrição.

Como a Asbem ajuda a sua pizzaria a abrir o CNPJ

A Asbem é uma contabilidade especializada em bares e restaurantes e cuida da abertura de empresa da sua pizzaria. 

Na conversa inicial, você define com o especialista o código da atividade, o tipo de empresa e a forma de pagar imposto antes do registro.

Fale com um especialista da Asbem para abrir o CNPJ da sua pizzaria.

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Max Asbem

Max Asbem (CRC GO-026778/O-3) é contador e empresário com mais de 10 anos de experiência. É gestor da Asbem Estratégia Contábil. Focado em redução de impostos, regularização e gestão com dados, Max une disciplina pessoal, rotina estruturada e visão prática para orientar empresários a tomarem decisões seguras, lucrativas e sustentáveis.
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