Você está pensando em montar uma hamburgueria ou já vende lanches pela pessoa física e agora quer saber como funciona o Simples Nacional para hamburgueria e quanto vai pagar de imposto?
A Asbem é uma contabilidade especializada em bares e restaurantes e vamos explicar como funciona o Simples Nacional para hamburguerias e quando ele é mais vantajoso.
Quanto uma hamburgueria paga de imposto no Simples Nacional?
A hamburgueria paga a partir de 4% do faturamento no Simples Nacional, percentual que sobe conforme as vendas dos últimos 12 meses aumentam.
O Simples Nacional é o regime que reúne seis tributos em uma guia mensal calculada sobre o faturamento da empresa, independentemente do lucro, para negócios que vendem até R$ 4,8 milhões por ano.
A hamburgueria é tributada pelo Anexo I da seguinte forma:
| Faturamento em 12 meses | Alíquota nominal | Valor a deduzir |
| Até R$ 180.000 | 4,00% | R$ 0 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,30% | R$ 5.940 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,50% | R$ 13.860 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,70% | R$ 22.500 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,30% | R$ 87.300 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19,00% | R$ 378.000 |
O valor a deduzir é descontado antes do recolhimento, por isso o percentual efetivo que você paga fica abaixo da alíquota nominal de cada faixa.
Quanto uma hamburgueria que fatura R$ 40 mil por mês paga de imposto no Simples Nacional?
A hamburgueria que fatura R$ 40 mil por mês paga cerca de R$ 2.645 de imposto no Simples Nacional, o equivalente a 6,61% do faturamento.
Com vendas estáveis ao longo do ano e toda a receita calculada pela tabela do comércio, o imposto mensal fica nestes valores:
| Faturamento mensal | Faturamento em 12 meses | Percentual efetivo | Imposto do mês |
| R$ 20.000 | R$ 240.000 | 4,83% | R$ 965 |
| R$ 40.000 | R$ 480.000 | 6,61% | R$ 2.645 |
| R$ 80.000 | R$ 960.000 | 8,36% | R$ 6.685 |
| R$ 150.000 | R$ 1.800.000 | 9,45% | R$ 14.175 |
Quando o faturamento dobra de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a guia mais que dobra, porque o percentual efetivo também sobe, para 8,36%.
Leia mais: Entenda a tributação de restaurantes no Simples Nacional
Como funciona o imposto do Simples Nacional no primeiro ano da hamburgueria?
No primeiro ano, sem 12 meses de vendas acumuladas, a hamburgueria calcula o percentual do mês pelo faturamento projetado para o ano, por isso o imposto nem sempre fica em 4%.
Nos dois primeiros meses de atividade, a hamburgueria paga 4%, o percentual da primeira faixa.
A partir do terceiro mês, o percentual é calculado pela média de vendas dos meses anteriores, sem contar o último, multiplicada por 12, até a empresa completar um ano.
Com R$ 35 mil de vendas por mês, a projeção do ano fica em R$ 420 mil a partir do terceiro mês, valor da terceira faixa, com percentual efetivo de 6,20% e imposto de cerca de R$ 2.170, em vez dos R$ 1.400 pagos nos dois primeiros meses.
Quais impostos a hamburgueria paga dentro da guia única do Simples Nacional?
A hamburgueria paga seis tributos em uma única guia mensal, chamada de DAS, que vence no dia 20 do mês seguinte ao faturamento:
- IRPJ, o imposto de renda da empresa;
- CSLL, a contribuição federal sobre o lucro;
- PIS e Cofins, as duas contribuições federais sobre o faturamento;
- ICMS, o imposto estadual sobre a venda de mercadoria; e
- CPP, a contribuição previdenciária patronal, que é a parte do INSS paga pela empresa sobre a folha.
Com a reforma tributária, o PIS e a Cofins vão ser substituídos pela CBS e o ICMS pelo IBS, que continuam sendo pagos na mesma guia do Simples Nacional.
A CPP custaria 20% sobre a folha fora do Simples Nacional e já está dentro do percentual da guia, o que barateia registrar chapeiro e atendente.
Acima de R$ 3,6 milhões de faturamento em 12 meses, o ICMS deixa a guia e passa a ser pago à parte ao estado.
A tabela do comércio não tem ISS, porque a venda de lanche não é serviço tributado pela prefeitura.
Ficam fora da guia o FGTS de 8% sobre a folha e o INSS descontado do salário de cada funcionário, recolhidos em guias próprias.
A hamburgueria que vende cerveja pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, vender cerveja no salão ou no delivery não impede a hamburgueria de optar pelo Simples Nacional.
A LC 123/2006, art. 17, X, veda o Simples Nacional a quem produz bebida alcoólica ou a vende no atacado, regra que não alcança a hamburgueria, porque ela revende a cerveja ao consumidor final.
A cerveja segue a mesma tabela do comércio usada para o restante do cardápio.
A hamburgueria que vende só por delivery ou em food truck paga o mesmo imposto no Simples Nacional?
Sim, a hamburgueria que vende só por delivery ou em food truck segue a mesma tabela do comércio da loja com salão, a partir de 4% do faturamento.
O formato da operação muda o código de atividade e as licenças da prefeitura e da vigilância sanitária, sem alterar o percentual do Simples Nacional.
A comissão do iFood reduz o faturamento da hamburgueria no Simples Nacional?
Não, a hamburgueria declara o valor cheio do pedido, porque a comissão do aplicativo é despesa da loja e não reduz a base do imposto.
Esse valor cheio é a receita bruta, que a LC 123/2006, art. 3º, §1º, define como o valor das vendas da empresa, excluídas apenas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos ao cliente.
No iFood, o pedido de R$ 60 é calculado como R$ 60 na guia, mesmo quando a plataforma repassa, por exemplo, R$ 45 para a loja.
A reforma tributária muda algo para a hamburgueria no Simples Nacional?
Para a hamburgueria no Simples Nacional, a reforma tributária muda pouco: ela continua pagando uma guia só por mês, com os mesmos percentuais da tabela do comércio.
O que muda é o nome de alguns impostos dentro da guia. O PIS e a Cofins dão lugar à CBS, e o ICMS dá lugar ao IBS, aos poucos.
Leia mais: Veja o que muda para restaurantes com a reforma tributária
O Simples Nacional é sempre o regime mais barato para uma hamburgueria?
Não, o Simples Nacional não é sempre o regime mais barato para uma hamburgueria.
A comparação com o Lucro Presumido e com o Lucro Real depende de:
- margem do cardápio, porque o Simples Nacional cobra sobre o faturamento mesmo no mês de lucro baixo;
- tamanho da folha de pagamento, já que os 20% da contribuição patronal estão dentro da guia única e são cobrados à parte nos outros regimes;
- volume de compras de insumos tributados, que gera crédito de imposto no Lucro Real, descontado de uma alíquota cheia muito maior que o percentual do Simples Nacional;
- fatia de bebida industrializada nas vendas, que reduz o imposto dentro do Simples Nacional; e
- faturamento projetado, porque o percentual efetivo do Simples Nacional sobe conforme a loja vende mais.
O Lucro Presumido e o Lucro Real partem de alíquotas cheias muito maiores que os 4% a 9,45% pagos no Simples Nacional pela hamburgueria que fatura até R$ 150 mil por mês, por isso a comparação exige uma simulação com os números da loja.
Leia mais: Entenda como funciona a tributação de restaurante no Lucro Real
Como a hamburgueria pode pagar menos imposto no Simples Nacional?
A hamburgueria paga menos imposto no Simples Nacional quando separa na guia as vendas de bebida, pede de volta o que pagou a mais e tira do faturamento os descontos e as vendas canceladas.
Separar na guia a venda de refrigerante, água e cerveja
O refrigerante, a água e a cerveja já chegam à hamburgueria com parte do imposto pago.
A fábrica recolhe o PIS e a Cofins da bebida por toda a cadeia, e o fornecedor, em geral, já antecipou o ICMS da revenda.
Quando a loja lança essas vendas junto com o lanche, paga esses impostos de novo na guia. Informadas em separado, as bebidas pagam cerca de 2% em vez de 4% na primeira faixa da tabela do comércio.
No combo, a separação depende da nota fiscal. A nota precisa trazer o lanche, a batata e o refrigerante em linhas próprias, com o refrigerante pelo mesmo preço da venda avulsa, porque aumentar o preço da bebida dentro do combo para pagar menos imposto pode ser autuado pela fiscalização.
Com a reforma tributária, essa economia fica restrita à parte do ICMS, já que a CBS, que substitui o PIS e a Cofins, não tem esse tratamento para bebida.
Pedir de volta o imposto pago a mais nos últimos cinco anos
A hamburgueria que nunca separou as bebidas na guia pagou imposto a mais. Esse valor pode ser recuperado dos últimos cinco anos, com pedido de restituição à Receita Federal ou com desconto nas guias seguintes, chamado de compensação.
Tirar do faturamento os descontos e as vendas canceladas
O desconto dado na própria venda, como o preço promocional da terça-feira, e o pedido cancelado não contam como faturamento.
A guia é calculada sobre o valor que o cliente efetivamente pagou, desde que a nota seja emitida com o desconto e o pedido cancelado tenha a nota cancelada.
Como a Asbem ajuda a sua hamburgueria a pagar menos imposto no Simples Nacional
A Asbem é uma contabilidade especializada em bares e restaurantes.
Antes de você abrir o CNPJ, calculamos quanto a sua hamburgueria vai pagar de imposto e se o Simples Nacional é mesmo o regime mais barato para ela.
Com a hamburgueria funcionando, separamos as vendas de bebida na guia para você não pagar o mesmo imposto duas vezes.
Se a loja já está aberta, também revisamos os últimos cinco anos para pedir de volta o que foi pago a mais.
Fale com um especialista da Asbem para saber quanto a sua hamburgueria vai pagar de imposto.
